Após condenação na OEA, juiz vê caminho para novas ações contra Anistia

A condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por 62 desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia, abre caminho para novos processos contra militares acusados de matar e torturar na ditadura.

Segundo o juiz "ad hoc" da corte, Roberto Caldas, a sentença não se aplica apenas à guerrilha. "A decisão se aplica a todos os casos de tortura, desaparecimento forçado e execução sumária ocorridos na ditadura", disse Caldas.

"É uma sentença histórica, que estabelece que nenhum crime contra os direitos humanos pode ficar impune com base na Lei da Anistia."

A corte da OEA (Ordem dos Estados Americanos) decidiu que a Lei da Anistia não pode ser usada para proteger ex-agentes da ditadura.

O entendimento contraria decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que recusou a revisão da lei em abril.

O Ministério Público Federal deve ingressar com novas ações, com base na decisão da corte internacional.

Como signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Brasil tem de acatar decisões da corte.

A sentença também determinou o pagamento de indenizações a 113 parentes de vítimas. Pais e filhos terão direito a US$ 45 mil, e irmãos, a US$ 15 mil. A corte não informou quantas pessoas estão classificadas em cada caso.

O presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que a decisão da corte internacional "não revoga, não anula, não cassa" a do Supremo.

Para Peluso, a determinação para que o Estado identifique e puna os responsáveis pelas mortes vale apenas no "campo da convencionalidade", isto é, das convenções internacionais.

Segundo ele, o Brasil até poderá sofrer sanções internacionais, mas internamente a lei continuará valendo.

Marco Aurélio Mello concorda. "É uma decisão tomada no âmbito internacional e não no interno. O que nós decidimos no STF foi a a partir do direito nacional. Na prática, o efeito será nenhum."

Em nota, o Itamaraty afirmou que o Brasil já adotou muitas das medidas determinadas na sentença da corte.

FAMILIARES

A decisão da corte internacional foi comemorada por familiares de vítimas do Araguaia, que cobraram seu cumprimento integral pelo governo brasileiro.

"Vencemos a arrogância dos militares e do Judiciário", disse Criméia Almeida, mulher de André Grabois, desaparecido na guerrilha.

Eles também cobraram a abertura dos arquivos da ditadura. "Lula elogiou a abertura do WikiLeaks. Por que ele não abre o nosso Wikileaks?", questionou Criméia.

Helenalda Nazareth, irmã de Helenira Nazareth, também desaparecida, afirmou que os familiares querem reparação não apenas por mortes e desaparecimentos, mas também por casos de tortura.

por:
BERNARDO MELLO FRANCO
FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA