Vale toda à pena a reflexão do assunto. Na minha opinião, um imposto idealizado e instaurado no governo FHC que tem no nome a alcunha o P de "provisório", e prorrogado no governo Lula que é oneroso para a população proletária e da aldeota brasileira visto que serve para quem tem conta corrente e para quem faz transações bancárias... Eu gasto meus 12, 13 reais por mês nessa coisa e eu sei que isso serve para estabelecer um saldo positivo para a economia do país, mas e daí? Pra que serve esse imposto mesmo?
Prorrogação da CPMF passa por 1º teste hoje na Câmara
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo federal espera dar hoje o primeiro passo para a prorrogação até 2011 da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com a aprovação do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Para isso, começou a dar mostras de endurecimento contra a pressão dos aliados por benesses atreladas ao voto favorável ao projeto. "Tem muita gente achando que a CPMF é instrumento para ganhar espaço no governo, mas pode acabar perdendo espaço. Aliado que não votar favoravelmente a um projeto dessa importância não merece ser chamado de aliado", disse o vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS).
Para a votação de hoje, que trata apenas de aprovar se a prorrogação é constitucional, há um acordo entre governo e oposição. Os governistas cederam ao deixar que o debate se alongue na CCJ. Já os oposicionistas concordaram em não obstruir a votação, o que poderiam fazer com intermináveis questionamentos regimentais.
O debate mais duro se dará em dois momentos subseqüentes: na votação da comissão especial, que trata do mérito da proposta, e no plenário. O processo na Câmara deve se estender até outubro. Depois, o texto terá de ser aprovado no Senado.
O longo tempo de tramitação joga contra o governo, que fica refém de demandas de todos os lados. "A orientação é para a bancada não misturar suas reivindicações com a CPMF, mas isso nem sempre acontece", diz o líder do PP, Mário Negromonte (BA). Para Henrique Alves (RN), líder do PMDB, "o jogo no plenário vai ser duro".
O governo ainda pretende convencer o relator na CCJ, Eduardo Cunha (RJ), a retirar de seu relatório a divisão das receitas da CPMF com Estados, mas o relator rejeita.
Alíquota menor
O PSDB fechou questão ontem, segundo o seu presidente Tasso Jereissati (CE), para reduzir a alíquota da CPMF de 0,38% para 0,20%. O senador disse que a redução implica também o compartilhamento dos recursos com Estados (20%) e municípios (10%).
"Com certeza, a CPMF não fica como está. Ou será reduzida e repartida com Estados e municípios ou será eliminada. É essa a posição que estamos discutindo. A mais provável é a redução", disse o presidente do PSDB após reunião da cúpula tucana em Belo Horizonte.
Além de Jereissati, estavam presentes os governadores Aécio Neves (MG), José Serra (SP), Cássio Cunha Lima (PB) e Teotônio Vilela (AL), o ex-governador Geraldo Alckmin (SP), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e deputados e senadores tucanos.
Em São Paulo, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, vai propor hoje a redução gradual da CPMF até o imposto servir apenas para fiscalizar a sonegação de tributos. O pedetista lidera o bloco parlamentar que congrega 78 deputados filiados ao PSB, PDT, PC do B, PMN, PHS e PRB. A reunião acontece hoje às 15h e, segundo ele, a proposta foi bem recebida pelos líderes das siglas.
Pela proposta do deputado, a alíquota passaria dos atuais 0,38% neste ano para 0,28% em 2008, 0,18% em 2009 e chegaria a 0,08% em 2010. A CPMF se tornaria então um imposto permanente, para ajudar a Receita a combater a evasão fiscal.
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