Investigações da CPI do Ecad começam em agosto - NÁDIA GUERLENDA CABRAL

Em reunião nesta terça-feira (5), senadores que participam da CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) do Ecad (Escritório Central de
Arrecadação e Distribuição) decidiram que começam em agosto as
audiências que pretendem investigar denúncias de que o órgão,
responsável por distribuir direitos de obras musicais a seus
compositores, fraudou pagamentos.

Nesse mês, até o recesso parlamentar, ainda estão previstas reuniões
administrativas da comissão. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ),
relator dos trabalhos da comissão, apresentou plano de trabalho para a
apuração de irregularidades que vai de 1º de agosto até a última
semana de outubro.

Lindbergh também adiantou alguns requerimentos que pretende fazer
durante a CPI, como a oitiva de Gloria Braga, presidente do Ecad, e a
convocação de Milton Coitinho dos Santos e de sua procuradora, Bárbara
de Mello Moreira.

O Ecad foi acusado de pagar R$ 127,8 mil a Coitinho, que assinava a
autoria de composições que seriam de outros autores. A Folha localizou
Coitinho em Bagé (RS). Ele é motorista de ônibus, afirma não tocar
"nem gaita" e nunca ter recebido a soma da entidade. Há, ainda, outras
denúncias de fraude, como a de 2004, em que R$ 1.140.198 de crédito
retido (dinheiro que deveria ser distribuído igualmente entre todos os
compositores) foi transformado em receita do escritório.

Os requerimentos feitos pelo senador Lindbergh serão analisados na
próxima reunião da CPI, terça-feira que vem.

FISCALIZAÇÃO

O presidente da CPI é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que
defende um "modelo de gestão coletiva centralizada" de direitos
autorais no Brasil, diferente do atual. Perguntado sobre a possível
interferência dos diversos interessados na questão, o parlamentar
afirmou que "não vai se deixar intimidar". Segundo ele, integrantes do
Ecad chegaram a procurá-lo para pressionar contra a instalação da CPI.

Ele disse que é necessário que haja fiscalização pública sobre o Ecad.
"Para você ter uma ideia: de cada R$ 100 que são pagos para o Ecad,
apenas R$ 50 chegam ao autor e os outros R$ 50 ficam pela atividade
administrativa do órgão. É algo que não me parece proporcional",
afirmou o senador.

Segundo ele, de 136 países no mundo, 117 têm algum tipo de
fiscalização sobre os órgãos de arrecadação de direitos autorais. "Nós
fazemos companhia a países como o Congo, a Letônia", disse.

O Ministério da Cultura admitiu, no início de maio, a possibilidade de
falhas na gestão coletiva e a necessidade de supervisão do órgão pelo
Estado. O ministério deve entregar em breve proposta de reforma da Lei
de Direito Autoral ao Congresso.